24 ago A Elaboração de Prévio Plano de Aquisições Como Meio ao Alcance da Eficiência Administrativa

PLANEJAMENTO – ELABORAÇÃO DE PLANO DE AQUISIÇÕES PARA O PERÍODO DE UM ANO – RECOMENDAÇÃO – TCU. Em auditoria para verificar a regularidade da aquisição de equipamentos da área de saúde, constataram-se, entre outras, deficiências nas práticas de estratégia, na padronização e no planejamento das aquisições. Verificou-se, ainda, que parte das entidades fiscalizadas não tinham normativos internos, tampouco processos de trabalho formalizados e publicados relativos à área de compras dos equipamentos. O relator, ao analisar a questão, sustentou que “a elaboração de um plano de aquisições adequado, inerente à gestão estratégica de suprimentos, contribui para o alcance dos objetivos institucionais das entidades, minimizando o risco de malversação dos recursos públicos, elevando a eficiência e o controle dos processos envolvidos”. Acrescentou que “consoante ressaltado pela equipe de fiscalização, tal é a importância do planejamento, que as falhas relacionadas a essa questão devem ser consideradas causas estruturantes de todas as demais irregularidades observadas no relatório”. Diante dessa falha, o voto do relator acompanhou o Plenário no sentido de recomendar às entidades auditadas a “9.10.1. elaboração, com participação de representantes dos diversos setores da organização, de um documento que materialize o plano de aquisições de equipamentos para o período mínimo de um ano, contemplando, para cada contratação pretendida, informações como: descrição do objeto, quantidade estimada para a contratação, valor estimado, identificação do requisitante, justificativa da necessidade, período estimado para aquisição (e.g., mês), programa/ação suportado(a) pela aquisição, e objetivo(s) estratégico(s) apoiado(s) pela aquisição”. (Grifamos.) (TCU, Acórdão nº 999/2017 – Plenário). (TCU, Acórdão nº 999/2017 – Plenário)