24 ago A Necessária Prévia Pesquisa de Preços da Contratação e a Ampliação das Fontes de Referência

PRÉVIA PESQUISA DE PREÇOS – AMPLIAÇÃO DAS FONTES – RECOMENDAÇÃO – TCU. Representação tratou de irregularidade em pregão eletrônico para o registro de preços de serviços de limpeza consistente na disparidade entre o orçamento definido para execução dos serviços e os preços obtidos ao final do certame. Ao avaliar essa questão, a relatora observou que “a previsão constante do anexo IV do edital foi a seguinte: grupo I, itens 1 a 5: R$ 402.815,18; e grupo II, itens 6 a 9: R$ 38.503,50, totalizando R$ 441.318,68, enquanto a proposta vencedora da empresa [omissis] foi de R$ 63.047,60, sendo R$ 55.871,60 para o grupo I e R$ 7.176,00 para o grupo II”. De acordo com a julgadora, “tal disparidade demonstrou a fragilidade da pesquisa de preços feita pelo (omissis) para elaboração do orçamento, impropriedade que também deve ser levada à ciência de aludido instituto”. Diante do exposto, decidiu dar ciência à entidade licitante sobre a “9.2.2. necessidade de ampliar pesquisas de preços para elaboração de orçamento estimativo de licitação junto a potenciais fornecedores, com adoção de outras fontes de parâmetro, como contratações similares realizadas por outros órgãos ou entidades públicas, mídias e sítios eletrônicos especializados e portais oficiais de referência de custos, em consonância com o acórdão 3.010/2016-Plenário”, deliberação acatada pela 2ª Câmara. (Grifamos.) (TCU, Acórdão nº 4.209/2017 – 2ª Câmara). (TCU, Acórdão nº 4.209/2017 – 2ª Câmara)