Aquisição de tendas destinadas ao atendimento das necessidades da Administração Pública…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social

  Informado no edital · 9.6. sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede

• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN)

  Informado no edital · 9.12. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

• Prova de regularidade com o FGTS

  Informado no edital · 9.13. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho

  Informado no edital · 9.14. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

• Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital

  Informado no edital · 9.16. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.

• Certidão negativa de falência

  Informado no edital · 9.19. certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor ;

• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios

  Informado no edital · 9.20. balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei

• Declaração de cumprimento dos requisitos da Lei Complementar nº 123/2006

  Informado no edital · 9.28. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006

Pontos de atenção

• Multa de 20% sobre o valor estimado do item prejudicado em caso de inexecução parcial.

  Informado no edital · 8.2.2. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1 e 8.1.2.

• Prazo de apenas 10 dias úteis para assinatura do contrato após convocação, sob pena de decair o direito à contratação.

  Informado no edital · 7.2. O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato , sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta.