Termos de uso

Estes termos regem o uso do Licitante Vencedor (https://licitantevencedor.com.br), fornecido por Leandro Scarpatti. Usar o site ou o serviço significa concordar com eles.

O serviço é destinado a empresas que fornecem ou pretendem fornecer à Administração Pública. Para contratar é preciso ser maior de 18 anos e ter poderes para representar a empresa cadastrada.

A coluna da direita não é modéstia: é o limite do que um serviço de informação pode honestamente prometer. Quem promete resultado em licitação está vendendo outra coisa.

Os dados vêm do Portal Nacional de Contratações Públicas, que é a fonte oficial. Isso traz dois limites que você precisa conhecer antes de contratar, e que não estão sob nosso controle:

O PNCP sai do ar. Não é hipótese — acontece, e quando acontece a varredura daquele período fica incompleta. Declaramos a cobertura obtida em vez de fingir que foi total, e a varredura tem segunda tentativa no mesmo dia.

Órgãos publicam com atraso e retificam. Um edital pode ser alterado depois de publicado, inclusive em prazo. Nós detectamos mudanças, mas quem define o que vale é a publicação oficial no dia em que você a consulta.

Por isso: o edital publicado prevalece sobre qualquer informação nossa. Confira sempre o documento oficial antes de apresentar proposta. O método completo está em como medimos.

Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso e pela veracidade do perfil que cadastrar. Perfil errado produz triagem errada — se o CNAE ou a faixa de valor estiverem incorretos, os editais selecionados serão os errados, e isso não é falha do serviço.

Os dados de cada empresa são isolados dos das demais no próprio banco. O que coletamos e o que fazemos com isso está em privacidade.

O plano contratado, o preço e a periodicidade são os exibidos no momento da contratação. Mudança de preço só vale para ciclos futuros, e é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência — nunca aplicada retroativamente.

Cancelamento é a qualquer momento, pelo painel ou pelo e-mail de contato, sem multa e sem fidelidade. O serviço continua até o fim do ciclo já pago.

Contratação a distância dá direito a arrependimento em até 7 dias, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável ao contratante.

O conteúdo dos guias e as análises produzidas são nossos e ficam disponíveis para o uso da sua empresa. O que não pode: revender ou redistribuir o serviço, automatizar coleta em massa das nossas páginas, tentar burlar o isolamento entre clientes, ou usar o serviço para qualquer finalidade ilícita.

Os dados de licitação em si são públicos e de origem governamental — sobre eles não reivindicamos exclusividade alguma.

O serviço é de informação e apoio à decisão. Não respondemos por perda de oportunidade, desclassificação, inabilitação ou prejuízo decorrente de decisão de participar ou não participar de certame — essa decisão, com todo o risco dela, é da empresa licitante.

Também não respondemos por indisponibilidade, atraso ou erro da fonte oficial, nem por alteração de edital feita pelo órgão.

Nada aqui afasta as responsabilidades que a lei não permite afastar, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar. Em qualquer caso, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

A íntegra da ressalva sobre a natureza do conteúdo está no aviso legal.

Podemos alterar estes termos. Mudança relevante — preço, escopo do serviço, responsabilidades — é comunicada por e-mail com antecedência, e você pode cancelar sem custo se não concordar. Correção de redação entra sem aviso, e a data no topo muda.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do contratante quando ele for consumidor; nos demais casos, o foro da comarca do fornecedor.

Antes de qualquer disputa, escreva para contato@licitantevencedor.com.br. A maior parte dos problemas se resolve em um e-mail.