FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME DO MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS TO · Brasilândia do Tocantins/TO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA REFORMA DO CMEI ODÁLIA MARIA NUNES DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS - TO
- Valor estimado na publicação
- R$ 409.072,49
- Prazo original, em Brasília
- 26/08/2026, 06:00
- Documentos lidos
- 1
O edital visa a contratação de empresa para reforma do CMEI Odália Maria Nunes em Brasilândia do Tocantins - TO, sob o critério de menor preço global. Exige-se garantia de proposta de 1% e garantia contratual de 5%. Pequenas empresas devem atentar-se à exigência de índices contábeis superiores a 1 (ou capital mínimo de 10%) e à apresentação de certidões específicas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
- Garantias
- 1% na proposta e 5% no contrato. Página 9 do edital.
- Vistoria
- Facultativa, sem obrigação de visitar o local. Página 32 do edital.
- Amostras
- Materiais apresentados à fiscalização durante a execução da obra. Página 33 do edital.
Garantias, vistoria e amostras conferidas no documento oficial em 13/11/2026. A vistoria é opcional. As amostras são de materiais da obra, durante a execução.
Abrir análise, exigências e evidências
Leitura feita sobre 1 documento(s), com corte por tamanho — os trechos mais longos podem ter ficado de fora. As afirmações abaixo dizem, uma a uma, de onde saíram. Em caso de divergência, vale o edital.
Resumo
O edital visa a contratação de empresa para reforma do CMEI Odália Maria Nunes em Brasilândia do Tocantins - TO, sob o critério de menor preço global. Exige-se garantia de proposta de 1% e garantia contratual de 5%. Pequenas empresas devem atentar-se à exigência de índices contábeis superiores a 1 (ou capital mínimo de 10%) e à apresentação de certidões específicas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Informado no editalConstitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA REFORMA DO CMEI ODÁLIA MARIA NUNES DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS – TO, a serem executados em regime de empreitada por preço global, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Critério de julgamento
Menor preço Global
Informado no editalTipo de julgamento: Menor preço Global Regime de execução: Empreitada por preço global Modo de disputa: aberto
Exige garantia
Sim
Informado no editalSerá exigida, como condição para assinatura do Contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5,0% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, a título de garantia de contrato.
Exige visita técnica
Não
Informado no editalÉ facultativa a avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim
Exige amostra
Sim
Informado no editalA Contratada apresentará, com antecedência, à Fiscalização, para aprovação, amostras dos materiais a empregar que, uma vez aprovados, farão parte do mostruário em poder da Fiscalização, para confrontação com partidas dos fornecimentos.
Documentos de habilitação citados
Confira a documentação e a ordem das fases no edital. Uma exigência não atendida pode impedir a habilitação, mesmo após a disputa de preço.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor
Informado no editalcópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Informado no editalProva de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Prova de regularidade com as Fazendas Públicas Estadual, Distrital ou Municipal
Informado no editalProva de regularidade com as Fazendas Públicas Estadual, Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
Prova de regularidade com o FGTS
Informado no editalProva de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho
Informado no editalProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa
Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial
Informado no editalCertidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 30 (trinta) dias
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios
Informado no editalbalanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, devidamente registrados, que comprovem a boa situação financeira da empresa
Comprovação de aptidão para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes
Informado no editalComprovação de aptidão para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, mediante apresentação de certidões, atestados ou documentos equivalentes
Certidão de Acervo Técnico-CAT expedida junto ao CREA/CAU
Informado no editalComprovação da capacitação técnico-profissional, mediante a apresentação de Certidão de Acervo Técnico-CAT, expedida junto ao CREA/CAU, nos termos da legislação aplicável, em nome do profissional técnico indicado pela empresa licitante
Garantia de proposta na modalidade de seguro-garantia
Informado no editalPara participação no certame será exigida da licitante a título de garantia de proposta na modalidade de segurogarantia, nos termos do artigo 96, §1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, como requisito de pré-habilitação, a qual será de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.
Certidão Negativa de Registro de Contas Julgadas Irregulares e/ou Reprovadas do TCE-TO
Informado no editalCertidão Negativa de Registro de Contas Julgadas Irregulares e/ou Reprovadas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em nome do(s) sócio(s) da empresa, bem como Certidão Negativa de Processos emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em nome da pessoa jurídica
Vistoria prévia do local de execução dos serviços
Informado no editalÉ facultativa a avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia
Pontos de atenção
Multa administrativa de até 30% do valor do objeto
Informado no editalmulta de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;
Prazo de execução de 120 dias
Informado no editalO objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de até 120 (cento e vinte) dias , conforme Cronograma Físico-Financeiro, a contar da ordem de início emitida pela Administração
Exigência de capital mínimo de 10% caso os índices contábeis sejam inferiores ou iguais a 1
Informado no editalCaso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
Exigência de certidões específicas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins para a pessoa jurídica e para os sócios
Informado no editalCertidão Negativa de Registro de Contas Julgadas Irregulares e/ou Reprovadas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em nome do(s) sócio(s) da empresa, bem como Certidão Negativa de Processos emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em nome da pessoa jurídica
Leitura automática do documento publicado, feita em 2026-08-23. Não é parecer jurídico e não substitui a leitura do edital pela sua empresa.
