Lei 14.133/2021: o guia do fornecedor
A nova lei de licitações do começo ao fim, na ordem em que ela afeta quem vende: modalidades, critérios de julgamento e o que mudou em relação à 8.666.
Guias sobre licitações e contratos públicos
Cada guia aqui cobre um assunto inteiro, do começo ao fim, na ordem em que ele aparece para quem vende ao poder público. Não são notícias: são textos de referência, revisados quando a norma ou o entendimento muda.
Jurisprudência em licitações
Quem decide o quê entre TCU, tribunais estaduais e Judiciário, a diferença entre súmula e acórdão, e como usar uma decisão para impugnar edital ou sustentar recurso.
Contrato administrativo
O que acontece depois que a licitação acaba: prazo e prorrogação, aditivos, reajuste e reequilíbrio, garantia, pagamento, extinção e sanções.
Como vender para o governo
O caminho completo de quem nunca participou: cadastro, escolha do que disputar, formação de preço e a primeira disputa.
O que ainda está sendo escrito
Este site publica sobre licitações desde 2016. O acervo está sendo reescrito guia a guia, para a Lei 14.133/2021 — 263 endereços antigos já apontam para o conteúdo novo correspondente. Os próximos:
- Súmulas do TCU — As súmulas que mais aparecem em edital, reconstruídas da fonte oficial e traduzidas para o efeito prático sobre a sua proposta. (22 endereços do acervo)
- Legislação de licitações — As normas que valem hoje, o que continua vigente da 8.666 e as regras específicas que aparecem nos editais. (21 endereços do acervo)
- Habilitação — A documentação exigida em cada fase, o que mais desclassifica fornecedor e como manter a empresa sempre apta a disputar. (19 endereços do acervo)
- Portais de licitação — PNCP, Compras.gov.br e os portais estaduais e privados: onde cada certame é publicado e onde a disputa acontece de fato. (13 endereços do acervo)
Conteúdo informativo e operacional. Não constitui parecer jurídico. Saiba quem escreve e como este site é feito.