Privacidade e proteção de dados

O controlador dos dados, no sentido do art. 5º, VI da LGPD, é Leandro Scarpatti, responsável pelo Licitante Vencedor (https://licitantevencedor.com.br).

O mesmo endereço serve para dúvida, reclamação e pedido de titular: contato@licitantevencedor.com.br. Um canal só, monitorado — em vez de dois, com um esquecido.

A tabela é a lista completa. Ela sai direto do esquema do banco, e não de um modelo genérico: se um campo não está aqui, ele não existe no sistema.

Não coletamos CPF, telefone, endereço, dado bancário, documento de identidade nem qualquer dado sensível na acepção do art. 5º, II. Não pedimos, não guardamos e não temos onde guardar — não há coluna para eles no banco.

Esta seção costuma ser a mais longa de uma política de privacidade, e aqui ela é curta porque a resposta é curta: o site não tem Google Analytics, Tag Manager, pixel do Facebook, Hotjar, PostHog, Mixpanel nem qualquer outro rastreador. Nenhum. Não é uma escolha de configuração que possa ser revertida sem querer — o código simplesmente não os contém.

Também não há publicidade, rede de anúncios, remarketing nem cookie de terceiro. Você não é o produto aqui: quem paga pelo serviço é quem o assina.

Os dois são cookies funcionais e estritamente necessários ao que você pediu, e por isso não há banner de consentimento pedindo autorização para eles. Se um dia entrar cookie de medição ou de anúncio, entra o banner junto — e esta seção muda antes.

A leitura automática dos editais usa um modelo do Google (Gemini). O que é enviado a ele é o texto do edital e dos anexos publicados pelo órgão — documentos públicos, obtidos do Portal Nacional de Contratações Públicas — junto dos dados da publicação: objeto, órgão, município, modalidade, valor e prazo.

O perfil da sua empresa não é enviado ao modelo, e o seu e-mail também não. A comparação entre o edital e o perfil acontece no nosso próprio servidor, com regras determinísticas, depois que a leitura volta. O modelo lê o edital; ele não sabe para quem.

Isso não é uma promessa de intenção: é como o código está construído, e há teste automatizado prendendo esse comportamento para que uma alteração futura não o quebre em silêncio.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados. Os terceiros abaixo são fornecedores de infraestrutura — operadores, no vocabulário da LGPD — e cada um recebe só o necessário para a função dele.

Parte desses serviços processa dados fora do Brasil. A transferência internacional é permitida pelo art. 33 da LGPD quando necessária para a execução do contrato com o titular, que é o caso aqui.

O art. 18 da LGPD te dá direito a confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização ou eliminação, pedir portabilidade, saber com quem compartilhamos e revogar consentimento.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@licitantevencedor.com.br. Respondemos em até 15 dias. Não cobramos por isso e não pedimos justificativa.

Para parar de receber os e-mails não é preciso escrever: todo alerta traz um link de descadastro que funciona com um clique, sem login.

Enquanto você usa o serviço, os dados ficam. Encerrada a relação, eles são eliminados a pedido, e os registros que a lei manda preservar — a prova de que houve consentimento e descadastro — podem ser mantidos pelo prazo legal, na forma do art. 16.

A ressalva: hoje, quando você clica em descadastrar, o sistema marca o seu cadastro como descadastrado e para de enviar — ele não apaga a linha automaticamente. A marca é o que impede que um novo cadastro acidental volte a te enviar e-mail. Se você quiser a eliminação dos dados, e não só a parada dos envios, peça pelo e-mail acima e nós apagamos.

Preferimos dizer isso a escrever “seus dados são excluídos imediatamente” e não ser verdade.

O banco usa isolamento por linha (RLS) ativado por padrão: uma consulta só enxerga os dados da empresa a que o usuário pertence, e a regra é aplicada pelo banco, não pela aplicação. Isso significa que um erro de programação numa tela não é suficiente para vazar dado de um cliente para outro — a segunda barreira está embaixo.

Nenhuma senha é guardada por nós: a autenticação é delegada ao Supabase Auth. O tráfego é todo por HTTPS.

Se ainda assim houver incidente de segurança relevante, comunicamos os titulares afetados e a ANPD, como manda o art. 48.

A data no topo é a da última revisão. Mudança que amplie o uso dos seus dados — um rastreador novo, um fornecedor novo, uma finalidade nova — é avisada por e-mail a quem estiver cadastrado, antes de entrar em vigor. Correção de redação, não.