CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA REFORMA DO CMEI ODÁLIA MARIA NUNES DE BRASILÂNDIA DO…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

  Informado no edital · cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais

• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

  Informado no edital · Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

• Prova de regularidade com as Fazendas Públicas Estadual, Distrital ou Municipal

  Informado no edital · Prova de regularidade com as Fazendas Públicas Estadual, Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

• Prova de regularidade com o FGTS

  Informado no edital · Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho

  Informado no edital · Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

• Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial

  Informado no edital · Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 30 (trinta) dias

• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios

  Informado no edital · balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, devidamente registrados, que comprovem a boa situação financeira da empresa

• Comprovação de aptidão para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes

  Informado no edital · Comprovação de aptidão para execução de obra ou serviço de engenharia de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta contratação, mediante apresentação de certidões, atestados ou documentos equivalentes

• Certidão de Acervo Técnico-CAT expedida junto ao CREA/CAU

  Informado no edital · Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante a apresentação de Certidão de Acervo Técnico-CAT, expedida junto ao CREA/CAU, nos termos da legislação aplicável, em nome do profissional técnico indicado pela empresa licitante

• Garantia de proposta na modalidade de seguro-garantia

  Informado no edital · Para participação no certame será exigida da licitante a título de garantia de proposta na modalidade de segurogarantia, nos termos do artigo 96, §1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, como requisito de pré-habilitação, a qual será de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

• Certidão Negativa de Registro de Contas Julgadas Irregulares e/ou Reprovadas do TCE-TO

  Informado no edital · Certidão Negativa de Registro de Contas Julgadas Irregulares e/ou Reprovadas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em nome do(s) sócio(s) da empresa, bem como Certidão Negativa de Processos emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em nome da pessoa jurídica

• Vistoria prévia do local de execução dos serviços

  Informado no edital · É facultativa a avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia

Pontos de atenção

• Multa administrativa de até 30% do valor do objeto

  Informado no edital · multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;

• Prazo de execução de 120 dias

  Informado no edital · O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de até 120 (cento e vinte) dias , conforme Cronograma Físico-Financeiro, a contar da ordem de início emitida pela Administração

• Exigência de capital mínimo de 10% caso os índices contábeis sejam inferiores ou iguais a 1

  Informado no edital · Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.

• Exigência de certidões específicas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins para a pessoa jurídica e para os sócios

  Informado no edital · Certidão Negativa de Registro de Contas Julgadas Irregulares e/ou Reprovadas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em nome do(s) sócio(s) da empresa, bem como Certidão Negativa de Processos emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em nome da pessoa jurídica