Aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar deste município de…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial

  Informado no edital · b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empresária ou cooperativa, devendo o estatuto, no caso das cooperativas, estar adequado, na forma prevista nos artigos 27 e 28 da Lei Federal n. 12.690/2012;

• Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da União, inclusive as contribuições sociais E trabalhista

  Informado no edital · c) Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à divida ativa da União, inclusive as contribuições sociais E trabalhista;

• Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais

  Informado no edital · d) Certidão de regularidade de débitos referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de unidade administrativa competente da sede ou domicílio da licitante.

• Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS)

  Informado no edital · e) Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

• Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal

  Informado no edital · f) Certidão de Regularidade em relação à Fazenda Pública Municipal.

• BALANÇO PATRIMONIAL e demonstrações contábeis do último exercício social

  Informado no edital · 13.5.3.1 BALANÇO PATRIMONIAL e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, veda a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;

• CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OU LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, OU DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL

  Informado no edital · 13.5.3.2 CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OU LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, OU DE EXECUÇÃO PATRIMONIAL, conforme o caso, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão, ou, na omissão desta, expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data da sua apresentação.

• Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional

  Informado no edital · a) Atestado(s)/certidão(ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove(m) o fornecimento anterior pertinente e compatível com o objeto desta licitação, independentemente de quantitativos, com caracterização do bom desempenho da licitante.

• Declaração de observância e atendimento aos parágrafos §1º, §2º, §3º do art. 4º da Lei Federal nº 14.133/21

  Informado no edital · d) Em se tratando de ME e EPP, declaração de observância e atendimento aos parágrafos §1º, §2º, §3º do art. 4º da Lei Federal nº 14.133/21;

Pontos de atenção

• Multa de 20% por recusa em retirar/receber a nota de empenho

  Informado no edital · 20.2 Ocorrendo recusa da adjudicatária em retirar/receber a nota de empenho, dentro do prazo estabelecido neste Edital, sem justificativa aceita pela Administração, garantido o direito prévio de citação e da ampla defesa, serão aplicadas: a) Multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor do ajuste se firmado fosse;

• Multa de 20% por inexecução total do objeto

  Informado no edital · 20.4.1 Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto.

• Multa diária de 1% por atraso na entrega

  Informado no edital · 20.4.3 Multa de 1,0% (um por cento) sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, inclusive nas hipóteses de fixação de prazo para substituição ou complementação, limitada a demora até o máximo de 19 (dezenove) dias do prazo fixado, após restará configurada inexecução do ajuste, parcial ou total a depender se o atraso se deu em parte ou no todo.

• Exigência de garantia de execução contratual

  Informado no edital · 19.1 A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133 , de 2021, na modalidade XXXXXX, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato.