Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de materiais…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, ou CCMEI.

  Informado no edital · No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede

• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN).

  Informado no edital · Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

• Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

  Informado no edital · Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho (CNDT).

  Informado no edital · Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

• Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.

  Informado no edital · Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, emitida através do site, para empresa que tem sua sede e domicílio no Estado da Bahia

• Certidão de Débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.

  Informado no edital · Certidão de Débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;

• Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial.

  Informado no edital · Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data não excedente a 60 (sessenta) dias de antecedência

• Atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

  Informado no edital · Comprovação da empresa de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto do credenciamento, através da apresentação de atestado em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

• Alvará de funcionamento e Alvará da Vigilância Sanitária.

  Informado no edital · a) Alvará de funcionamento. b) Alvará da Vigilância Sanitária.

• Cédula de identidade dos administradores, Prova de inscrição no CNPJ/CPF e Declaração conjunta (Anexo III).

  Informado no edital · g) Cédula de identidade ou documento de identificação com foto de seus administradores; [...] a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas [...] a) Declaração conjunta, conforme o anexo III deste edital;

Pontos de atenção

• Preços fixos e irreajustáveis

  Informado no edital · Os preços ofertados serão fixos e irreajustáveis.

• Multa compensatória de até 20% sobre o valor total do contrato

  Informado no edital · Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do Contrato, ou no caso de rescisão administrativa por ato de sua responsabilidade;

• Descredenciamento por não apresentação para execução em 1 mês

  Informado no edital · Aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda da entrega no prazo de 01 (um) mês será descredenciado.

• Vedação total à subcontratação

  Informado no edital · É expressamente vedada ao Credenciado a subcontratação no todo ou em parte do objeto do presente certame.