CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

  Informado no edital · 10.8.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

  Informado no edital · 10.9.1.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

• Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

  Informado no edital · 10.9.1.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho

  Informado no edital · 10.9.1.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

• Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual

  Informado no edital · 10.9.1.5. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa junto ao Estado em que o licitante é domiciliado.

• Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal

  Informado no edital · 10.9.1.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais;

• Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial

  Informado no edital · 10.10.1. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;

• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social

  Informado no edital · 10.10.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa

• Alvará de Localização e Funcionamento e Alvará Sanitário

  Informado no edital · 10.11. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício vigente, expedido pelo Município da Sede da Licitante, válido na data do certame. b) Alvará Sanitário para o exercício vigente, expedido pelo Município da Sede da Licitante, válido na data do certame. (Para os lotes de 01 ao 09).

• Declaração de índices contábeis emitida por contador

  Informado no edital · 10.10.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada apresentação de declaração, emitida por contador devidamente habilitado, devendo acostadas a Certidão de Regularidade Profissional na declaração, de que a empresa obtém de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um)

Pontos de atenção

• Prazo muito curto (2 horas) para envio dos documentos de habilitação após solicitação.

  Informado no edital · 6.3.1. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 (duas) horas, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

• Multa moratória por atraso na entrega.

  Informado no edital · 14.2.2. O atraso injustificado ou retardamento na entrega do objeto deste certame sujeitará a contratada, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento) do valor, tem como base o valor total da solicitação/ordem de fornecimento.

• Inexecução total ou parcial após 21 dias de atraso.

  Informado no edital · 14.2.3. Após 21º (vigésimo primeiro) dia de atraso na entrega do objeto será considerado inexecução, total quando for a primeira entrega ou parcial a partir da segunda entrega.

• Multa de 15% sobre o valor de referência para infrações graves.

  Informado no edital · 14.2.5. Nos casos de cometimento das infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do item 14.1, será aplicada multa de 15% sobre o valor de referência do item/lote.