CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, COM COBERTURA TOTAL…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

  Informado no edital · No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial

• prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

  Informado no edital · prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

• prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

  Informado no edital · prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho

  Informado no edital · prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

• prova de regularidade com a Fazenda Estadual

  Informado no edital · prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

• prova de regularidade com a Fazenda Municipal

  Informado no edital · prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

• certidão negativa de falência

  Informado no edital · certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;

• balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis

  Informado no edital · balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;

• Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços

  Informado no edital · Comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta dispensa, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

• Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

  Informado no edital · 9.14.4. ANEXO IV – Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

• vistoria prévia

  Informado no edital · Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no Termo de Referência, caso entenda necessário.

Pontos de atenção

• Multa de 20% sobre o valor estimado do item prejudicado em caso de infração.

  Informado no edital · Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8.1.1 a 8.1.12;

• Prazo curto de 5 dias úteis para assinatura do contrato após convocação.

  Informado no edital · O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) idas úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente

• Exigência de comprovação de capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% caso os índices contábeis sejam inferiores ou iguais a 1.

  Informado no edital · As empresas, que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.