CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE HORTIFRUTI, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS,…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

  Informado no edital · 9.5.4. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN)

  Informado no edital · 9.6.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social

• Prova de regularidade com o FGTS

  Informado no edital · 9.6.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho

  Informado no edital · 9.6.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;

• Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais

  Informado no edital · 9.6.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;

• Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais

  Informado no edital · 9.6.7. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;

• Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial

  Informado no edital · 9.7.1. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;

• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais

  Informado no edital · 9.7.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios

• Comprovação de aptidão conforme termo de referência

  Informado no edital · 9.8.1. Comprovação de aptidão conforme termo de referência.

• Licença do órgão de Vigilância Sanitária

  Informado no edital · 6.2. A licitante deverá apresentar o registro ou autorização para funcionamento Licença do órgão de Vigilância Sanitária, conforme o Decreto-Lei nº 986/1969, devidamente expedidas pelos órgãos competentes.

Pontos de atenção

• Exigência de comprovação de patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação

  Informado no edital · 9.7.6. As licitantes deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico-financeira por meio de comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, por meio da apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contáveis do último exercício social

• Exigência de índices contábeis superiores a 1 ou comprovação de capital mínimo de 1%

  Informado no edital · 9.7.5. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o patrimônio líquido mínimo de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação ou do item pertinente.