Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender as necessidades da Companhia de…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

  Informado no edital · no caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN)

  Informado no edital · Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados

• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal

  Informado no edital · Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

• Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS

  Informado no edital · Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

• Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho

  Informado no edital · Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho

• Habilitação verificada por meio do SICAF

  Informado no edital · Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

• Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal

  Informado no edital · Cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Pontos de atenção

• Prazo muito curto (mínimo de 2 horas) para envio de proposta adequada e documentos complementares após solicitação.

  Informado no edital · Será concedido o prazo de 02 (duas) horas , no mínimo , contado da solicitação do agente de contratação no sistema, para envio da proposta adequada ao último lance ofertado ou valor negociado (no caso da proposta superior ao valor estimado), e, se necessário, também, dos documentos complementares.

• Multa compensatória pesada (10% a 15%) em caso de inexecução total, recusa em entregar o objeto ou abandono.

  Informado no edital · A recusa em iniciar o fornecimento, a ausência de manifestação após convocação regular da CPRM, o não atendimento à convocação para entrega, a recusa em entregar o objeto, o abandono da execução, a extinção da contratação por culpa do contratado ou a inexecução total da obrigação sujeitarão o responsável à multa compensatória entre 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento), incidente sobre o valor total dos itens não atendidos, não entregues ou não executados.