SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E SEM PREVISÃO DE DEMANDA
Dispensa · Juiz de Fora/MG · FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
| Quando | Data |
|---|---|
| Publicado no PNCP pelo órgão | 07/10/2026 |
| Coletado por nós | 08/10/2026 |
| Propostas até | 12/10/2026 |
O que está sendo comprado
SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E SEM PREVISÃO DE DEMANDA
Transcrição literal do campo publicado pelo órgão no PNCP. Se houver divergência entre este texto e o edital, vale o edital.
| Medida | Valor |
|---|---|
| Valor estimado pelo órgão | R$ 4.000 |
| Modalidade | Dispensa |
| Registro de preços | Não |
| Órgão comprador | FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
O valor é o estimado na publicação, não o contratado. O valor final sai da disputa e costuma ficar abaixo do estimado.
O que o edital exige
Leitura feita sobre 2 documento(s), com corte por tamanho — os trechos mais longos podem ter ficado de fora. As afirmações abaixo dizem, uma a uma, de onde saíram. Em caso de divergência, vale o edital.
Resumo
A contratação visa a prestação de serviços de manipulação de medicamentos não padronizados e sem previsão de demanda para o Hospital Regional João Penido. A disputa é exclusiva para ME/EPP/Equiparadas e o critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ 4.000,00.
Informado no editalOBJETO: SERVIÇOS DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E SEM PREVISÃO DE DEMANDA VALOR ESTIMADO: R$ 4.000,00 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO EXCLUSIVIDADE ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
Critério de julgamento
Menor preço
Informado no editalCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO
Exige garantia
Sim
Informado no edital10.2. As condições de apresentação de Garantia da Execução são aquelas previstas no Anexo I - Termo de Referência e no Anexo III - Minuta de Contrato.
Exige visita técnica
Não foi possível determinar com segurança. O texto fornecido não faz menção à exigência de visita técnica ou vistoria.
Não determinadoO texto fornecido não faz menção à exigência de visita técnica ou vistoria.
Exige amostra
Não
Informado no edital6.16.10. Não haverá apresentação de amostras no presente certame.
Documentos de habilitação citados
Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.
Inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis
Informado no edital9.40.80.19. Sociedade empresária, Sociedade Limitada Unipessoal - SLU ou sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis
Prova de regularidade fiscal e seguridade social perante a Fazenda Nacional
Informado no editalII - A prova de regularidade fiscal e seguridade social perante a Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
Regularidade perante a Fazenda estadual
Informado no edital9.40.81.29. Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
Regularidade perante a Fazenda municipal
Informado no edital9.40.81.29. Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
Informado no edital9.40.81.30. Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho
Informado no edital9.40.81.31. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, ou positiva com efeito de negativa
Certidão negativa de feitos sobre falência
Informado no edital9.40.82.33. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, emitida nos últimos 06 (seis) meses.
Pontos de atenção
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso
Informado no edital11.44.139.39. Moratória de 0,5% (cinco décimos) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias.
Perda imediata da garantia de proposta em caso de recusa em assinar o contrato
Informado no edital10.1.6. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou da entidade promotora da contratação direta.
Leitura automática do documento publicado, feita em 2026-10-08. Não é parecer jurídico e não substitui a leitura do edital pela sua empresa.
Até quando dá para questionar o edital
O art. 164 da Lei 14.133/2021 admite impugnação até 3 dias úteis antes da data de abertura. Contando em dias corridos a partir do encerramento, isso coloca o limite por volta de 09/10/2026.
O cálculo é aproximado e para menos: não descontamos feriados municipais, que não temos. Ele serve para você saber que o prazo existe e está perto — a data que vale é a do edital. O passo a passo está em prazo para impugnar edital.
O mercado de Juiz de Fora
Este edital não é um caso isolado: na última medição, Juiz de Fora teve 78 contratações publicadas no PNCP, movimentando R$ 437.319.322 entre 16 órgãos compradores.
O retrato completo da praça — quanto se compra, por quais modalidades e quantos órgãos — está em licitações em Juiz de Fora.
Quer saber quando Juiz de Fora publicar algo do seu ramo?
Publicamos aqui uma amostra do que sai todo dia. No teste de 14 dias, o resumo manda por e-mail os editais abertos do recorte que você escolher, com o prazo em destaque, enquanto ainda dá para participar. Sem cartão.
Onde conferir o original
O inteiro teor do edital, os anexos e qualquer retificação estão na fonte oficial: este certame no PNCP. Confira sempre o documento oficial antes de apresentar proposta — o órgão pode alterar prazo e condições depois da publicação.
Em qual portal a disputa acontece é outra pergunta, e a resposta está em portais de licitação. O que costuma ser exigido para participar está em habilitação.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas, coleta própria de 08/10/2026. Publicado em 08/10/2026 · Minas Gerais · Código IBGE 3136702. Como medimos.