CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E REABASTECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM…
Dispensa · Lamim/MG · MUNICIPIO DE LAMIM
| Quando | Data |
|---|---|
| Publicado no PNCP pelo órgão | 28/04/2026 |
| Coletado por nós | 26/08/2026 |
| Propostas até | 29/08/2026 |
O que está sendo comprado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E REABASTECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAMIM/MG
Transcrição literal do campo publicado pelo órgão no PNCP. Se houver divergência entre este texto e o edital, vale o edital.
| Medida | Valor |
|---|---|
| Valor estimado pelo órgão | R$ 3.294 |
| Modalidade | Dispensa |
| Registro de preços | Não |
| Órgão comprador | MUNICIPIO DE LAMIM |
O valor é o estimado na publicação, não o contratado. O valor final sai da disputa e costuma ficar abaixo do estimado.
O que o edital exige
Leitura feita sobre 1 documento(s), com corte por tamanho — os trechos mais longos podem ter ficado de fora. As afirmações abaixo dizem, uma a uma, de onde saíram. Em caso de divergência, vale o edital.
Resumo
O edital visa a contratação de empresa para fornecimento e reabastecimento de extintores de incêndio para o município de Lamim/MG. A disputa será por dispensa eletrônica com critério de menor preço por item. Pequenas empresas devem atentar-se aos prazos curtos de entrega e às multas elevadas por inexecução.
Informado no editalCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E REABASTECIMENTO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAMIM/MG
Critério de julgamento
Menor preço por item
Informado no editalO critério de julgamento adotado será o menor preço por item observadas as exigências contidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica
Exige garantia
Não foi possível determinar com segurança. O edital não menciona exigência de garantia de proposta ou garantia contratual (caução, seguro-garantia ou fiança), apenas garantia do produto/serviço.
Não determinadoO edital não menciona exigência de garantia de proposta ou garantia contratual (caução, seguro-garantia ou fiança), apenas garantia do produto/serviço.
Exige visita técnica
Não foi possível determinar com segurança. Não há menção a visita técnica ou vistoria no trecho analisado.
Não determinadoNão há menção a visita técnica ou vistoria no trecho analisado.
Exige amostra
Não foi possível determinar com segurança. O texto não prevê a entrega de amostras, protótipos ou prova de conceito.
Não determinadoO texto não prevê a entrega de amostras, protótipos ou prova de conceito.
Documentos de habilitação citados
Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social
Informado no editalAto constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração (se houver) em vigor, devidamente registrado
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
Informado no editalProva de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Prova de regularidade com o FGTS
Informado no editalProva de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho
Informado no editalProva de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual
Informado no editalProva de regularidade com a Fazenda Estaduais e Municipais do domicílio ou sede do fornecedor
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal
Informado no editalProva de regularidade com a Fazenda Estaduais e Municipais do domicílio ou sede do fornecedor
Alvará de localização e funcionamento
Informado no editalAlvará de localização e funcionamento , emitido pela autoridade municipal competente do local de sede da empresa
Certidão negativa de falência
Informado no editalCertidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor
Atestados ou certidões de capacidade técnica
Informado no editalPara comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar obrigatoriamente comprovar aptidão para a prestação de serviços similares com o(s) ITENS por meio da apresentação de certidões ou atestados
Pontos de atenção
Multas elevadas (até 30%)
Informado no editalmulta no percentual de 30% do valor estimado para licitação nos itens propostos pelo licitante.
Prazo curto para entrega de extintores
Informado no editalApós pedido entrega em 5 dias úteis.
Prazo muito curto para atendimento de recarga
Informado no editalDisposição para atendimento a secretaria em 2 (dois) dias úteis,após o pedido da secretaria.
Prazo curto para substituição de itens com defeito
Informado no editalA contratada deverá garantir a substituição dos itens entregues com defeito ou em desacordo com as especificações, sem ônus para a Administração , no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após a notificação.
Leitura automática do documento publicado, feita em 2026-08-26. Não é parecer jurídico e não substitui a leitura do edital pela sua empresa.
Até quando dá para questionar o edital
O art. 164 da Lei 14.133/2021 admite impugnação até 3 dias úteis antes da data de abertura. Contando em dias corridos a partir do encerramento, isso coloca o limite por volta de 26/08/2026.
O cálculo é aproximado e para menos: não descontamos feriados municipais, que não temos. Ele serve para você saber que o prazo existe e está perto — a data que vale é a do edital. O passo a passo está em prazo para impugnar edital.
Quer saber quando Lamim publicar algo do seu ramo?
Publicamos aqui uma amostra do que sai todo dia. No teste de 14 dias, o resumo manda por e-mail os editais abertos do recorte que você escolher, com o prazo em destaque, enquanto ainda dá para participar. Sem cartão.
Onde conferir o original
O inteiro teor do edital, os anexos e qualquer retificação estão na fonte oficial: este certame no PNCP. Confira sempre o documento oficial antes de apresentar proposta — o órgão pode alterar prazo e condições depois da publicação.
Em qual portal a disputa acontece é outra pergunta, e a resposta está em portais de licitação. O que costuma ser exigido para participar está em habilitação.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas, coleta própria de 26/08/2026. Publicado em 26/08/2026 · Minas Gerais · Código IBGE 3137908. Como medimos.