Contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios,…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

  Informado no edital · Sociedade empresária ou EIRELI : ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com identificação dos administradores;

• Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

  Informado no edital · Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ;

• Certidão de regularidade perante a Fazenda Nacional

  Informado no edital · Certidão de regularidade perante a Fazenda Nacional (Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);

• Certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

  Informado no edital · Certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS ;

• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas (CNDT)

  Informado no edital · Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas ( CNDT );

• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual

  Informado no edital · Certidões de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor;

• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal

  Informado no edital · Certidões de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor;

• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial

  Informado no edital · Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, dentro do prazo de validade;

• Comprovação de enquadramento como ME/EPP

  Informado no edital · As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão comprovar o enquadramento para fins de aplicação dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 ;

• Comprovante de fornecimento prévio de produtos similares

  Informado no edital · Comprovação de aptidão para o fornecimento dos bens mediante a apresentação de pelo menos 01 (um) comprovante de fornecimento prévio de produtos similares (atestado de capacidade técnica, nota fiscal emitida ou contrato anterior), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

• Licença/Alvará Sanitário de Funcionamento

  Informado no edital · Apresentação de Licença/Alvará Sanitário de Funcionamento válido, emitido pela Vigilância Sanitária competente, exclusivamente para as empresas que concorrerem aos lotes/itens de gêneros alimentícios e água mineral.

Pontos de atenção

• Multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

  Informado no edital · compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;

• Suspensão de pagamento por irregularidades na documentação ou entrega, sem direito a reajustes.

  Informado no edital · Na hipótese de irregularidades na documentação apresentada ou de entrega em desacordo com as especificações, quantitativos ou condições estabelecidas no Termo de Referência, o pagamento ficará suspenso até a regularização das pendências, sem que isso gere direito a reajustes, acréscimos ou indenizações à Contratada.

• Obrigação de substituir ou refazer produtos com defeito ou avaria às próprias expensas.

  Informado no edital · Substituir ou refazer, às suas expensas e no prazo fixado pela Administração, qualquer produto, equipamento ou material que apresente defeito, avaria, data de validade vencida/próxima do vencimento ou desconformidade com as especificações contratadas;