Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, objetivando…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social

  Informado no edital · 8.5 Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis

• Prova de inscrição no CNPJ

  Informado no edital · 8.11 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;

• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN)

  Informado no edital · 8.12 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

• Prova de regularidade com o FGTS

  Informado no edital · 8.13 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho

  Informado no edital · 8.14 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

• Prova de regularidade com a Fazenda Estadual

  Informado no edital · 8.15 prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do prestador de serviços, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

• Prova de regularidade com a Fazenda Municipal

  Informado no edital · 8.15 prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do prestador de serviços, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

• Certidão negativa de falência

  Informado no edital · 8.16 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso trate de pessoa jurídica;

• Alvará Sanitário ou documento equivalente

  Informado no edital · 8.17 Alvará Sanitário emitido pelo Órgão Municipal competente ou documento equivalente emitido por Órgão Federal ou Estadual que comprove sua atividade comercial

• Cadastro no SICAF

  Informado no edital · 9.3. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF , em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Pontos de atenção

• Multa compensatória de até 30% do valor contratado

  Informado no edital · 14.8. A sanção de multa compensatória será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, não podendo ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor contratado

• Multa de 20% por inexecução parcial ou entrega com vícios

  Informado no edital · III - 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela do objeto não executado, em caso de inexecução parcial do contrato, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado

• Responsabilidade por equívoco no dimensionamento dos quantitativos da proposta

  Informado no edital · 7.2.22 . Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório