Registro de Preços para eventual e futura CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social

  Informado no edital · b) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e todas as suas alterações ou o respectivo instrumento de consolidação contratual em vigor, com as alterações, se houver devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais.

• Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União

  Informado no edital · b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

• Certidão de regularidade do FGTS

  Informado no edital · c) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, comprovada através de apresentação de certidão fornecida pela Caixa Econômica Federal;

• Certidão de Regularidade Fiscal Estadual

  Informado no edital · d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, comprovada mediante o fornecimento de Certidão de Regularidade Fiscal - CRF emitida pela Secretaria da Fazenda do domicílio ou sede da empresa.

• Certidão de Regularidade Fiscal Municipal

  Informado no edital · f) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, comprovada mediante o fornecimento de Certidão de Regularidade Fiscal Municipal emitida pela Prefeitura Municipal do domicílio ou sede da empresa;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT

  Informado no edital · g) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, de acordo com a Lei Federal nº 12.440/2011 e Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST;

• Atestado de Capacidade Técnica

  Informado no edital · a) Apresentar, no mínimo, 01 (uma) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da presente licitação, mediante apresentação de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado

Pontos de atenção

• Prazo extremamente curto para envio de documentos complementares

  Informado no edital · 7.22 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

• Risco de não pagamento por divergência de CNPJ na Nota Fiscal

  Informado no edital · A Nota Fiscal/Fatura do contratado tem que possuir o mesmo CNPJ dos documentos apresentados nos documentos de habilitação, sob pena de não ser processada e não paga.

• Vedação à subcontratação

  Informado no edital · 17.1. É vedada a subcontratação, salvo nos casos expressa e previamente autorizados pela Contratante.

• Vedação à participação de empresas em consórcio

  Informado no edital · 18.1 . É vedada a participação de empresas consorciadas, uma vez que não há no sistema legal regedor das licitações imposição da aceitabilidade de consórcio