AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA A-3 (e-CPF) E CERTIFICADO DIGITAL PESSOA…

AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PESSOA FÍSICA A-3 (e-CPF) E CERTIFICADO DIGITAL PESSOA JURÍDICA A-1 (e-CNPJ), para atender à Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO, especialmente à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – SEMAF e à Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, inclusive para acesso e utilização de sistemas eletrônicos governamentais, como a plataforma eSocial.

Transcrição literal do campo publicado pelo órgão no PNCP. Se houver divergência entre este texto e o edital, vale o edital.

O valor é o estimado na publicação, não o contratado. O valor final sai da disputa e costuma ficar abaixo do estimado.

Não conseguimos ler os documentos deste certame — ou o órgão não publicou anexo legível, ou o arquivo veio em formato que ainda não tratamos. Os dados acima vêm do registro da publicação no PNCP.

Preferimos declarar a lacuna a preencher a página com um resumo que não teria como sustentar. O documento oficial está no link no fim desta página.

O art. 164 da Lei 14.133/2021 admite impugnação até 3 dias úteis antes da data de abertura. Contando em dias corridos a partir do encerramento, isso coloca o limite por volta de 27/08/2026.

O cálculo é aproximado e para menos: não descontamos feriados municipais, que não temos. Ele serve para você saber que o prazo existe e está perto — a data que vale é a do edital. O passo a passo está em prazo para impugnar edital.

O inteiro teor do edital, os anexos e qualquer retificação estão na fonte oficial: este certame no PNCP. Confira sempre o documento oficial antes de apresentar proposta — o órgão pode alterar prazo e condições depois da publicação.

Em qual portal a disputa acontece é outra pergunta, e a resposta está em portais de licitação. O que costuma ser exigido para participar está em habilitação.