CREDENCIAMENTO DE SERVICOS MEDICOS (CLINICO GERAL, GINECOLOGISTA/OBSTETRA, MEDICO DE…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

  Informado no edital · b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais

• Certidão conjunta emitida pela RFB e PGFN

  Informado no edital · g.1) Nacional através de certidão conjunta emitida pela RFB e PGFN, abrangendo inclusive as contribuições sociais

• Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal

  Informado no edital · g.2) Municipal (no mínimo, no que se refere a tributos mobiliários), do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade

• Prova de regularidade relativa ao FGTS

  Informado no edital · h) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) demonstrando situação regular quanto aos recolhimentos;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

  Informado no edital · i) prova de regularidade relativa à Justiça do Trabalho, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;

• Certidão negativa de feitos sobre falência

  Informado no edital · j) Pessoa jurídica, apresentar certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa interessada.

• Atestado de capacidade técnica

  Informado no edital · k) Comprovação de aptidão para desempenho da atividade compatível com o objeto deste Credenciamento (no mínimo um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão do participante no mesmo segmento de mercado).

• Alvará ou Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária

  Informado no edital · c) Alvará de Funcionamento ou Licença de Funcionamento, com validade em vigor, expedido por órgão competente da Vigilância Sanitária, referentes ao estabelecimento e equipamentos disponíveis, se o caso.

• Registro no conselho de classe da empresa e dos profissionais, e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

  Informado no edital · a) registro ou inscrição da empresa no conselho de classe referente ao objeto deste Credenciamento. [...] d) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) no município de São José dos Campos, devidamente atualizado

Pontos de atenção

• Obrigação de possuir estrutura local para a prestação dos serviços.

  Informado no edital · A execução dos serviços deverá ser realizada na cidade de São José dos Campos, sob a responsabilidade do credenciado;

• Ausência de reajuste automático dos valores pagos pelos serviços.

  Informado no edital · Os valores dos serviços não terão reajuste automático, sendo fixados conforme estabelecido nos anexos deste edital.

• Risco de faturamento variável, pois não há garantia de pagamento fixo mensal.

  Informado no edital · Não haverá pagamento fixo mensal, sendo devido ao CONTRATADO o pagamento referente aos atendimentos efetivamente prestados.

• Multa compensatória pesada em caso de inexecução total.

  Informado no edital · Compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

• Risco de descredenciamento por inatividade.

  Informado no edital · Não permanecerão credenciadas empresas que não ofertarem serviços por 3 (três) meses consecutivos, exceto nos casos em que a contratante não disponibilizar a demanda.