Registro de preços para eventual aquisição medicamentos (diversos XXV), por um período…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor

  Informado no edital · 10.12.3 Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor (consolidado ou acompanhado de todas as alterações), devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais

• Licença de Funcionamento do estabelecimento

  Informado no edital · 10.12.6 Licença de Funcionamento do estabelecimento, com validade em vigor, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde ou por órgão por ele determinado.

• Atestado de capacidade técnico-operacional

  Informado no edital · 10.13.1 Capacidade técnico-operacional, em nome da licitante fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório(s) do desempenho de atividade pertinente e compatível em características e prazos com o objeto desta licitação.

• Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais

  Informado no edital · 10.14.3 Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e a Divida Ativa da União;

• Prova de Regularidade de débito com a Fazenda Estadual

  Informado no edital · 10.14.4 Prova de Regularidade de débito com a Fazenda Estadual (certidão negativa de débitos inscritos na divida ativa, apenas ICMS) da sede ou domicílio do licitante, relativa aos tributos incidentes sobre o objeto desta licitação;

• Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal

  Informado no edital · 10.14.5 Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal referente a tributos mobiliários, compatível como objeto contratual;

• Certidão de Regularidade do FGTS

  Informado no edital · 10.14.6 Certidão de Regularidade do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, fornecida pela Caixa Econômica Federal;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT

  Informado no edital · 10.14.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa.

• Certidão Negativa de feitos sobre Falência

  Informado no edital · 10.16.1 Certidão Negativa de feitos sobre Falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante.

• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), Regularidade no CRF e Declaração Unificada

  Informado no edital · 10.13.3 Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE e Autorização Especial de Funcionamento emitida pela ANVISA/MS [...] 10.13.4 Comprovação de Regularidade do Farmacêutico responsável no Conselho Regional de Farmácia (CRF). [...] 10.15.1 Declaração Unificada

Pontos de atenção

• Prazo exíguo de apenas 1 hora para envio da proposta atualizada caso a licitante não tenha apresentado marca ou utilizado o termo 'própria'.

  Informado no edital · 9.2 O(A) Pregoeiro(a) convocará, quando for o caso, o licitante que não apresentou marca ou utilizou o termo “própria” no campo MARCA, para enviar, digitalmente, a proposta atualizada em conformidade com o último lance ofertado e com a marca de fato, num prazo máximo de 01 (uma) hora após a convocação, por meio da plataforma do BBMNET, sob pena de desclassificação se assim não o fizer.

• Prazo exíguo de apenas 1 hora para envio da documentação de habilitação caso não tenha sido anexada previamente.

  Informado no edital · 10.18 Caso a Licitante melhor classificada, não tenha anexado previamente a Documentação de Habilitação, conforme item 10.11.1, o(a) Pregoeiro(a) convocará, após o término da Etapa de Lances, esta Licitante Vencedora, para enviar digitalmente por meio da plataforma do BBMNET, toda a Documentação de Habilitação [...] num prazo máximo de 01 (uma) hora após a convocação, sob pena de inabilitação se assim não o fizer.

• Prazo curto de 4 dias úteis para assinatura da Ata de Registro de Preços.

  Informado no edital · 13.1 Para atendimento ao objeto desse certame licitatório será firmada Ata de Registro de Preços com a(s) empresa(s) vencedora(s), em conformidade com a minuta apresentada na forma de Anexo III, sendo os adjudicatários chamados via 1Doc a celebrá-la em até quatro dias úteis, contados do recebimento do chamamento, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 14.133/21.