Contratação de Empresa de Especializada para Execução da Pavimentação e Drenagem…

Contratação de Empresa de Especializada para Execução da Pavimentação e Drenagem Superficial da Rua Doracidia Maria Vieira no bairro Perequê Açu, no município de Ubatuba, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra.

Transcrição literal do campo publicado pelo órgão no PNCP. Se houver divergência entre este texto e o edital, vale o edital.

O valor é o estimado na publicação, não o contratado. O valor final sai da disputa e costuma ficar abaixo do estimado.

Não conseguimos ler os documentos deste certame — ou o órgão não publicou anexo legível, ou o arquivo veio em formato que ainda não tratamos. Os dados acima vêm do registro da publicação no PNCP.

Preferimos declarar a lacuna a preencher a página com um resumo que não teria como sustentar. O documento oficial está no link no fim desta página.

O art. 164 da Lei 14.133/2021 admite impugnação até 3 dias úteis antes da data de abertura. Contando em dias corridos a partir do encerramento, isso coloca o limite por volta de 23/08/2026.

O cálculo é aproximado e para menos: não descontamos feriados municipais, que não temos. Ele serve para você saber que o prazo existe e está perto — a data que vale é a do edital. O passo a passo está em prazo para impugnar edital.

Este edital não é um caso isolado: na última medição, Ubatuba teve 17 contratações publicadas no PNCP, movimentando R$ 13.318.824 entre 3 órgãos compradores.

O retrato completo da praça — quanto se compra, por quais modalidades e quantos órgãos — está em licitações em Ubatuba.

O inteiro teor do edital, os anexos e qualquer retificação estão na fonte oficial: este certame no PNCP. Confira sempre o documento oficial antes de apresentar proposta — o órgão pode alterar prazo e condições depois da publicação.

Em qual portal a disputa acontece é outra pergunta, e a resposta está em portais de licitação. O que costuma ser exigido para participar está em habilitação.