CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS PARA…

Documentos de habilitação citados

Habilitação é fase eliminatória: documento faltando desclassifica antes da disputa de preço.

• Declaração de cumprimento dos requisitos da LC 123/2006

  Informado no edital · 4.5.1. Que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

  Informado no edital · 9.9.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial

• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

  Informado no edital · 9.10.3. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

• Prova de regularidade com o FGTS

  Informado no edital · 9.10.4. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho

  Informado no edital · 9.10.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa

• Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual

  Informado no edital · 9.10.6. Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais

• Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal

  Informado no edital · 9.10.7. Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais

• Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial

  Informado no edital · 9.11.1. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa

• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social

  Informado no edital · 9.11.3. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa

• Atestado(s) de Capacidade Técnica

  Informado no edital · 9.12.1. Comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – Atestado(s) de Capacidade Técnica

Pontos de atenção

• Prazo curto de entrega de até 5 dias após a ordem de fornecimento.

  Informado no edital · 4.1. O prazo de entrega dos bens é de até 05 (cinco) dias, em conformidade com o este Termo de Referência e a Emissão da ORDEM DE COMPRA

• Exigência de comprovação de patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.

  Informado no edital · 9.11.6. As licitantes deverão ainda complementar a comprovação da qualificação econômico- financeira por meio de comprovação de patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação

• Prazo curto de até 10 dias para substituição de bens rejeitados, às custas da contratada.

  Informado no edital · 4.5. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 10 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas