A Possibilidade de Concessão de Reajuste de Preço e Reequilíbrio Econômico Financeiro no Mesmo Período de 12 Meses
326.4 - Ainda que a Administração tenha aplicado o reajuste previsto no contrato, justifica-se a aplicação da recomposição sempre que se verificar a presença de seus pressupostos, uma vez que o reajuste e a recomposição possuem fundamentos distintos. O reajuste, previsto nos arts. 40, inciso...